O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, negou recursos internos interpostos pelo promotor Everardo Yunes e manteve o afastamento cautelar dele do cargo no Ministério Público da Bahia (MP-BA). A primeira decisão liminar foi proferida no dia 11 de julho.
“Não conheço dos recursos internos, ante a incidência dos princípios da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa, bem como em face da ausência de interesse recursal, mantendo a decisão recorrida por seus próprios fundamentos”, declara o corregedor.
D’Albuquerque determinou que se aguarde o referendo, pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da decisão que também determinou a avocação dos processos administrativos disciplinares (PADs). Caso a decisão seja favorável pela avocação, isso significa dizer que os PADs que hoje tramitam no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passariam a ser julgados pelo CNMP. Os processos apuram condutas violadoras de Everardo Yunes, com a suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
OPERAÇÃO KAUTERION
Everardo Yunes é um dos investigados da Operação Kauterion, deflagrada em setembro de 2021 pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).
O promotor de Justiça, a sua esposa, a advogada Fernanda Manhete Marques, e a empresária Adriana Almeida da Anunciação da Cunha foram denunciados pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia, o casal teria solicitado, em duas oportunidades, pagamento de vantagem indevida à empresária em troca de manifestações ministeriais favoráveis em procedimentos investigatórios e processos contra ela que tramitavam na comarca de Camaçari. O Ministério Público apontou que as provas apresentadas na denúncia demonstraram que com o aval de Everardo Yunes, a advogada realizava as tratativas prévias e captação das vantagens indevidas, mediante contrato dissimulado de serviços advocatícios, com a promessa de resolução rápida das demandas e isenção de quaisquer responsabilidades da empresária, que seriam garantidas pela atuação do promotor.
Ainda, conforme relatório de inteligência financeira da operação, em menos de um ano Yunes e sua esposa movimentaram R$ 11 milhões. À época ele foi afastado de suas funções e proibido de acessar as dependências do MP-BA.
Em fevereiro de 2022, o MP-BA requereu que a Justiça determinasse a perda da função pública do promotor, em caso de eventual condenação.
