O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) prevendo a tributação dos chamados fundos exclusivos para compensar a atualização da tabela do Imposto de Renda. Esse tipo de fundo é utilizado por milionários para reserva de ações e investimentos de renda fixa de longo prazo e, hoje, têm como principal vantagem o não pagamento de imposto no encerramento de aplicações. O anúncio veio após uma série de reuniões com a cúpula do Congresso. “A Medida Provisória vai ao Congresso. Isso foi sinalizado tanto ao presidente Lira quanto ao presidente Pacheco que, assim que enviar a MP, vai sentar para discutir com os líderes e com a sociedade qual é o melhor tratamento para esse caso”, diz Durigan. A intenção do Ministério da Fazenda é arrecadar pouco mais de R$ 3 bilhões ainda em 2023 para compensar os efeitos da ampliação da isenção do imposto de renda e não ferir a lei de responsabilidade fiscal. A MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) eleva de R$ 1.903, 98 para R$ 2.112 a faixa de isenção do IR das pessoas físicas a partir de 1º de maio de 2023.
Com as mudanças, a Fazenda estima perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões nos 7 meses que restam em 2023, de R$ 5,8 bilhões em 2024 e R$ 6,2 bilhões em 2025. Outra saída para compensar a redução, seria a taxação das offshores e de contas em investimentos no exterior. No entanto, segundo Arthur Lira, houve acordo com o governo para retirar os itens da proposta.
*Com informações do repórter André Aneli