Em uma votação que durou menos de cinco minutos e na qual não houve qualquer contestação, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1170/23, que concede reajuste de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade. A medida segue agora para ser sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do mês de abril, e o reajuste dos salários está válido desde 1º de maio de 2023. Os servidores e pensionistas começaram a receber seus salários com valor corrigido desde o mês de junho.
A medida provisória também garantiu o aumento do auxílio-alimentação em 43%. Com o reajuste, o valor do benefício passou de R$ 458 para R$ 658 mensais.
Durante a discussão da MP na comissão mista, a relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) introduziu uma mudança no texto para criar mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa de três para quatro. Uma outra alteração promovida pela relatora, entretanto, foi excluída do texto por meio da aprovação de um destaque, e tramitará na forma de projeto de lei a ser enviado pelo Executivo.
Esse trecho propunha a ampliação da margem consignável de servidores federais, de um total de 35% para 45% do salário para contratar empréstimos. A ideia era aumentar a margem para opção livre, pois 10% estão obrigatoriamente destinados à utilização de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado.
Após um acerto entre os líderes partidários no Plenário da Câmara, permaneceu no texto mudança na Lei 10.559/02 para permitir aos anistiados políticos que recebam reparação econômica mensal optarem por uso dessa remuneração para pedir crédito consignado. Essa remuneração deve ser de caráter indenizatório e recebida de forma permanente e continuada. Os senadores votaram o texto da MP da forma como foi aprovado na Câmara.
Na discussão da medida, Alice Portugal destacou que a MP garante reajuste salarial de 9% para uma categoria que acumula perdas de 34% nos últimos quatro anos. “Essa proposta reinaugura o tempo do diálogo com o servidor público do nosso País. Desde 2017, não havia mesas de negociação ou debates sobre as condições de trabalho e muito menos sobre reajustes salariais”, disse.
A MP precisava ser votada ainda nesta semana, sob risco de expirar o prazo e o reajuste ser invalidado.