As 73 famílias que formam a comunidade de ocupação do imóvel Atlantic Beach, no bairro do Costa Azul, em Salvador, continuarão morando no local. A determinação foi proferida durante audiência de mediação realizada na última terça-feira (22), no Fórum Ruy Barbosa.
Residindo no local desde 1997, o grupo teve reintegração de posse liminarmente determinada contra eles em ação judicial. Em prol da permanência dos moradores, ou, alternativamente, da designação de unidades habitacionais para recebê-los, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) acompanha o caso por meio do seu Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária.
A audiência reuniu todos os envolvidos, incluindo toda a comunidade, os reivindicantes do imóvel, a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça (TJ-BA) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A DP-BA conseguiu, com os instrumentos jurídicos, a manutenção das pessoas no local, bem como trazer luz à necessidade de uma política mais efetiva na construção de alternativas habitacionais, explica o defensor público Alex Raposo, que atua na defesa da comunidade.
“O mero deslocamento das pessoas para outro lugar, sem a garantia do seu direito à moradia, gera apenas o incremento de sua vulnerabilidade. A audiência foi muito proveitosa porque conseguimos estabelecer pontos importantes para a resolução do conflito, que terão 60 dias para serem implementados, e os entes do Estado também se colocaram à disposição para a resolução do conflito”, esclarece.
A presença da DP-BA, através do Núcleo Fundiário, também se dá pela atuação institucional no papel de custus vulnerabilis, forma de intervenção no processo em prol dos interesses institucionais. O defensor público Pedro Fialho, que exerce o papel no caso Atlantic Beach, explica que a DP-BA defende interesses que transcendem as partes, a exemplo dessa ocupação, que tem o potencial de afetar a população soteropolitana como um todo.
“Trata-se de uma grande quantidade de pessoas que, se continuarem desassistidas em seu direito à moradia, fatalmente vão deslocar seu problema de um lugar para outro, e nesse processo irão incrementar o nível de vulnerabilidade que encontram. É fundamental enfrentar o problema social para evitar que o processo se multiplique, se desloque de um lugar para o outro, e essas pessoas continuem desguarnecidas”, elucida.