O Grupo de Trabalho responsável por elaborar uma minirreforma eleitoral com propostas para afrouxar o uso do Fundo Eleitoral e impedir o bloqueio dos recursos pela Justiça decidiu fatiar o texto, para reduzir o risco de impasses. Os deputados vão elaborar dois projetos: um para tratar de prestação de contas e das regras que impedem um político condenado de se candidatar; e outro para regular a propaganda eleitoral e uso do fundo partidário.
Os parlamentares têm pressa, porque a proposta precisa ser aprovada nas duas casas legislativas e sancionada pela Presidência da República até o dia 6 de outubro para que possa valer para as próximas eleições. Uma emenda à Constituição aprovada em 1993 estabeleceu o chamado “princípio da anualidade eleitoral”, com o objetivo de dar segurança jurídica ao processo. O primeiro turno das eleições de 2024 está marcado para 6 de outubro.
DISCUSSÃO
Um dos pontos em discussão proíbe a Justiça de bloquear os fundos eleitoral e partidário de qualquer legenda, mesmo em caso de desvio de recursos. Os fundos se tornariam, portanto, “impenhoráveis”, e o magistrado que tomassem decisão contrária poderiam ser responsabilizados por abuso de poder. A proposta inclui também um item que, se aprovado, impedirá que toda a chapa seja cassada em caso de fraude nas cotas femininas.
Segundo o relator do grupo de trabalho, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), caso o texto não seja desmembrado, as propostas seriam remetidas ao Senado, onde já tramita uma proposta mais ampla de alteração do Código Eleitoral.
Pereira Júnior iria apresentar o texto final da minirreforma ontem, mas decidiu adiar. Ele e a presidente do Grupo de Trabalho, deputada Dani Cunha (União-RJ) – filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, cassado em 2016 -, optaram por apresentar o texto na segunda-feira.
‘CAPENGA’
Os dois parlamentares se reuniram ontem com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator do novo Código Eleitoral em tramitação no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), para avaliar o conteúdo de ambas as propostas, eliminar sobreposições e traçar prioridades. “Os integrantes concordaram que é melhor ter um texto redondo do que um texto capenga”, alegou Pereira Júnior.
O texto será discutido entre os integrantes do grupo de trabalho na tarde de segunda-feira. A proposta então passará por discussão em reunião de líderes na terça-feira e será votada direto no plenário na quarta-feira. Para o relator, o texto apresentará poucas diferenças em relação ao que já foi apresentado anteriormente aos integrantes do GT. “O texto final estará muito próximo do que foi apresentado no plano de trabalho inicial e dos tópicos apresentados. A divergência encontrada até aqui não diz respeito ao mérito das matérias, mas da redação”, afirmou Rubens.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.