Está dada a largada para o Programa Movimento pela Conciliação. Com esta iniciativa, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), busca incentivar e fomentar a cultura da conciliação e da resolução pacífica de conflitos.
O ato envolve uma série de ações, direcionadas ao estímulo à autocomposição, inclusive no âmbito extrajudicial, como a formação de conciliadores e mediadores judiciais, de facilitadores da Justiça Restaurativa; a organização de mutirões específicos; e, entre outras, a realização das Semanas Estadual e Nacional de Conciliação.
A primeira Semana Estadual está prevista para o período de 23 de outubro a 1º de novembro, e a segunda, de 6 a 10 de novembro, acompanhando o calendário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Esse movimento mostra o cumprimento da Meta do CNJ, que é possibilitar uma solução rápida dos conflitos de interesse”, disse o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto.
Os participantes das Semanas de 23 de outubro a 10 de novembro devem executar as atividades dentro de um cronograma: recebimento de inscrições de processos até 20 de setembro de 2023; a seleção de processos pelas Varas, designação das audiências e expedição de mandados até 29 de setembro de 2023; a indicação da equipe de trabalho pelas unidades judiciárias até 6 de outubro; e a realização das audiências de 23 de outubro a 10 de novembro.
Cabe salientar que no período das Semanas Estadual e Nacional de Conciliação, a solicitação para a realização da audiência no procedimento judicial ocorrerá mediante o preenchimento do formulário disponível na página do Nupemec – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. É obrigatória a apresentação de proposta, quando o feito versar sobre matéria cível, de relações de consumo e tributária.
Ao realizar a seleção dos processos inscritos, o servidor designado pelo magistrado deve acessar a página do Nupemec (área restrita, item cadastro/inscrição de processo) e proceder à análise das solicitações, priorizando as que contenham proposta de solução consensual. O trabalho voluntário será permitido, podendo os interessados se inscreverem por meio do preenchimento do formulário disponível na página do Nupemec, hospedada no site do TJ-BA.