Cerca de 22 mil detentos foram soltos com decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após um mês de análise do programa Mutirão Processual Penal, realizado entre os dias 24 de julho e 5 de agosto deste ano. O dado foi divulgado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Rosa Weber, durante seu último pronunciamento em sessão antes da aposentadoria do conselho.
“Os expressivos números alcançados em apenas 30 dias de mutirão são testemunhos da imprescindibilidade da vigência dessa política judiciária, de modo a torná-la permanente”, afirmou a ministra Rosa Weber.
O programa do CNJ teve o apoio dos 27 tribunais de Justiça e Regionais Federais (TRFs) espalhados pelo país. No total, foram mais de 100,3 mil processos analisados, e o público-alvo era quem tivesse duração de pena maior que um ano, gestantes, mulheres responsáveis por crianças, pessoas portadoras de deficiência presas e pessoas em cumprimento de pena que não condiz com a gravidade do crime.
A maior parte dos casos era de presos que estavam detidos por medidas cautelares por pelo menos um ano, representando até 49% dos casos revisados.
Veja os resultados dos casos analisados pelo CNJ Foram 100.396 processos analisados; Número de prisões indevidas: 21.866 casos; Casos de gestantes, mulheres, e portadores de deficiência libertas: 3.212; O grupo de gestantes, mulheres, e portadores de deficiência libertas representam até 60% dos processos analisados, com um total de 6,3 mil ações envolvendo esse público. Apesar disso, apenas 3,2 mil foram presos.
Os mutirões ocorrem no país desde 2008, com a ação tendo sido suspensos há nove anos atrás.