A Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado adiou, nesta quarta-feira (27/9), a votação do Projeto de Lei (PL) 1459/22, o PL do Veneno, após um pedido de vista de parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O texto, que tem relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), tramita há mais de 20 anos no Congresso Nacional. A matéria recebeu uma série de alterações ao longo dos anos e tem como objetivo revogar a Lei dos Agrotóxicos.
O PL é alvo de uma série de críticas de entidades de conservação ambiental por afrouxar regras para pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação, exportação, embalagens e destinação final de pesticidas no Brasil.
Nas últimas semanas, a base governista e parlamentares ligados ao agro, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro (PL), têm articulado um acordo para chegar a um consenso sobre a matéria.
Após o pedido de vista, Fabiano Contarato ressaltou que espera manter os acordos firmados com a oposição para aprovar o texto na próxima semana. “Mantenhamos esse acordo daquilo que foi construído e votamos este relatório na semana que vem na certeza que estamos dando um grande passo”, disse.
A expectativa da bancada do agro é de que o texto seja levado ao Plenário em breve. “A aprovação desse PL, espero que seja na próxima reunião, que nós possamos aprová-lo e depois ir para plenário. Ganha o Brasil, ganha a segurança alimentar do Brasil e do mundo, ganham os produtores rurais”, pontuou Tereza Cristina.
PL do Veneno Entre a bancada ruralista, a tese é de que a nova legislação poderá facilitar e modernizar a utilização de pesticidas no mercado brasileiro.
Parlamentares que defendem a causa ambientalista, no entanto, pontuam que a medida poderá liberar a entrada de agrotóxicos com níveis graves de risco para a saúde humana e para o meio ambiente.