Duas teses no STF: tentativa de golpe ou domingo na Esplanada?

Começou ontem o julgamento dos “patriotas”que deixaram o acampamento em frente ao quartel-general do Exército, no Setor Militar de Brasília, para invadir e depredar o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que apuram os atos golpistas de prisão, pediu a condenação de Aécio Lúcio Lopes Costa Pereira, que aparece em imagens do dia dos ataques dentro do plenário do Senado Federal e na área externa da Suprema Corte, a 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção (regime aberto).

Abolição do Estado democrático de direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa são os crimes que teria cometido, segundo Moraes. Para o relator, o que ocorreu não foi um “domingo no parque”, foi uma ameaça real à democracia, que somente não se concretizou porque as Forças Armadas não aderiram ao movimento. O objetivo era destituir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma semana após a sua posse.

A contestação ao voto de Moraes veio logo no segundo voto, do ministro Kassio Nunes Marques, que defendeu a condenação do réu apenas por dano qualificado e deterioração do patrimônio público. Marques foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e desqualificou as acusações de abolição do Estado democrático de direito e golpe de Estado. A pena que propôs foi de dois anos e meio de prisão.

Para Marques, não ficou evidenciado nos autos os danos ao patrimônio gerado pelo réu que invadiu prédios públicos em Brasília. Outras pessoas participaram das ações. O réu aparece nas imagens registradas pelas câmaras do Senado, durante a invasão do Congresso. Depois, gravou um vídeo na área externa do Supremo no qual relatou o que ocorreu.

Segundo Moraes, o fato de muitos dos participantes da invasão terem gravados imagens é a demonstração de que acreditavam no êxito do golpe e não consideravam o risco de serem presos e condenados por suas ações. Costa Pereira também disseminou imagens nas redes sociais nas quais incitava as pessoas saíssem às ruas para forçar a decretação de uma GLO (Garantia da lei e da Ordem), supostamente para permitir uma intervenção militar.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira, com o voto do ministro Cristiano Zanin, que gera expectativas por ser um garantista. Há duas teses em sintonia com essa corrente jurídica: a do juiz natural, que Zanin defendeu para anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que levaria o julgamento de Aécio para a primeira instância da Justiça federal, e a de que os réus precisam ser julgado individualmente, o que tornaria interminável o julgamento dos 1.045 réus do 8 de janeiro.

Com as devidas vênias, a polêmica entre Moraes e Marques reproduz as narrativas disseminadas nas redes sociais sobre aqueles episódios. As autoridades responsáveis pelas investigações caracterizam o que ocorreu como uma tentativa de golpe de Estado, os advogados dos réus e os partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro constróem uma narrativa de que o governo se omitiu deliberadamente para responsabilizar o ex-presidente da República.

O julgamento lembra um pouco o que aconteceu na Espanha, após a tentativa de golpe de Estado liderada pelo tenente-coronel Antonio Tejero Molina, que impediu a posse do presidente Leopoldo Calvo Sotero em 23 de fevereiro de 1981, quando começava a votação nominal para sua investidura. O plano fracassou quando o general de divisão Torres Rojas, governador militar da Corunha, foi impedido de mobilizar a Divisão Couraçada Brunete pelo seu comandante, general Juste. O rei Juan Carlos I entrou em cena nas tevê, vestindo o uniforme de capitão-general, condenou o golpe e ordenou que as trompas voltassem aos quartéis.

Em consequência, o Conselho Supremo da Justiça Militar condenou 29 oficiais golpistas. Molina, Bosch e Amada receberam penas de 30 anos. Até hoje, ninguém sabe qual dos três ou se um quarto elemento seria o “Elefante Branco”, o chefe da conspiração. O general Rojas foi condenado a 12 anos e, depois, indultado.

No dia 8 de janeiro, não houve tropas do Exército nas ruas, nem a favor nem contra os golpistas. Há indício de envolvimento de militares próximos ao presidente Jair Bolsonaro nos acontecimentos, entre os quais o tenente-coronel Mauro Cid, cuja delação premiada foi homologado pelo  ministro Moraes.  O golpe não ocorreu por causa do legalismo da cúpula das Forças Armadas e da falta de apoio externo, principalmente dos Estados Unidos. Moraes tem muito mais informações do que revela no seu voto, devido ao segredo de justiça das investigações, deve ter mais motivos para propor penas tão duras.

Cotado para uma vaga no Supremo tribunal federal (STF), o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, voltará a dar aulas na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro. É um dos docentes do curso de Direito Enpresarial, Falência e Recuperação Judicial, coordenador pelo desembargador Asgostinho Teixeira.