A cidade de Salvador realiza o 1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua – Pop Rua Jud Salvador, nesta terça (3) e quarta-feira (4), das 8h às 15h, na área externa da Arena Fonte Nova, em Nazaré. A ação interinstitucional faz parte da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está sendo realizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Justiça Federal da Bahia (JFBA) e Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), em parceria com diversas instituições que estarão oferecendo seus serviços às pessoas consideradas em situação de rua.
O trabalho desenvolvido nesta força-tarefa incluirá pilares centrais, como atendimento assistencial e de saúde; apoio à cidadania, com a expedição de documentos, regularização de título de eleitor; acesso à Justiça, com atendimento e orientações em questões trabalhistas, criminais e relacionadas ao INSS, como análise de benefícios previdenciários, bolsa-família, cadastro no Cadúnico, entre outros.
As atividades serão múltiplas e integradas, contando com participação, por exemplo, das equipes das instituições da Justiça Federal da Bahia, do TJ-BA, Defensorias Pública da União (DPU) e do Estado da Bahia (DP-BA), Advocacia Geral da União (AGU), Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MP-BA), Senac, INSS, Prefeitura de Salvador, Governo da Bahia, Voluntárias Sociais da Bahia, entre outras. Também, como parte do mutirão, para as pessoas em situação de rua, serão distribuídos roupas, agasalhos e artigos de higiene aos hipossuficientes.
A Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Pop Rua Jud) foi instituída por meio da Resolução CNJ n° 425/2021 e o seu objetivo é abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, oferecendo à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.
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