O procurador-geral Eleitoral interino, Paulo Gonet, designou Samir Cabus Nachef Júnior – que ocupa o cargo de 2º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar – para a titularidade da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA). O substituto será Cláudio Alberto Gusmão Cunha, procurador regional Eleitoral substituto em exercício.
Eles exercerão as funções pelos próximos dois anos. O mandato irá de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2025.
Os procuradores regionais Eleitorais são responsáveis por dirigir e conduzir os trabalhos do Ministério Público Eleitoral nos estados e no Distrito Federal. Eles atuam perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), zelando pela correta aplicação da legislação, de forma a evitar abusos e assegurar o equilíbrio da disputa.
Além dos membros do MPF, integram o MP Eleitoral promotores vinculados ao MP Estadual, que atuam na primeira instância. O PGR também exerce a função de procurador-geral Eleitoral e, juntamente com o vice, atua perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As mudanças nos 26 estados e no DF, autorizadas na última segunda-feira (23), foram comunicadas ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), aos procuradores-chefes do MPF e aos atuais PREs por meio de ofícios-circulares.
No documento, Paulo Gonet destaca que a designação dos novos procuradores regionais eleitorais acolheu os nomes sugeridos por cada unidade. O PGE interino também agradeceu a dedicação e o zelo dos PREs que deixam a função no próximo dia 31, ressaltando que todos contribuíram “para a bem-sucedida realização de mais um ciclo eleitoral, com fortalecimento de nosso regime democrático”.