O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) vai repassar, nesta sexta-feira (27/10), R$ 441,3 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) a estados e cidades de todo o país.
O pagamento normalizou os atrasos que deveriam ser enviados aos municípios.
“Depois de alguns meses de muito esforço e trabalho em conjunto com a ANM, conseguimos este importante avanço para regularizarmos os repasses aos estados e municípios produtores de todo o país. Estes recursos são importantes para o desenvolvimento regional, financiando investimentos na saúde, educação e segurança. Este era um compromisso nosso que estamos concretizando”, afirmou.
Do atual pagamento, estados e o Distrito Federal vão receber R$ 88,2 milhões e os municípios R$ 353,09 milhões. O recurso é destinado a 24 estados e 1.521 cidades.
Em agosto, o ministério alterou as regras de distribuição dos valores. As cidades que foram cortadas por ferrovias que transportem minerais passaram a receber 55% do montante, aumento de cinco pontos percentuais; onde há barragens de rejeitos e usinas de beneficiamento o percentual sai de 30% para 35%; cidades cortadas por minerodutos seguem com 5% da compensação; e onde há operação portuária, o repasse cai de 15% para 5%.
- Decreto muda distribuição da compensação por mineração a municípios
As cidades também passaram a poder acumular recursos de royalties da exploração mineral e dos impactos pela atividade em outros municípios.
