Resumo: O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho, conhecido como Zé Filho, e o ex-tesoureiro Charles Clay Moreira da Silva devolvam R$ 23 milhões aos cofres públicos por irregularidades em 2020, com multas de R$ 5 mil para cada um e encaminhamento ao Ministério Público para apurar possíveis crimes.
A decisão, tomada pela 2ª Câmara do TCM nesta quarta-feira (8), baseia-se em uma Tomada de Contas que verificou mais de R$ 16,1 milhões em transferências sem indicação de destino. O relatório aponta ainda o desaparecimento de R$ 7,5 milhões da conta dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), valor que, segundo o documento, apareceu registrado em outra conta ligada à responsabilidade do então tesoureiro.
Os técnicos identificaram repasses milionários a empresas sem contratos, sem empenhos, sem processos de pagamento ou documentos que comprovassem as despesas — incluindo uma empresa vinculada ao próprio ex-tesoureiro.
Para a relatora, a conselheira Aline Peixoto, o silêncio dos investigados diante das irregularidades evidencia descaso com a obrigação de prestar contas e reforça indícios de conduta dolosa. A decisão ainda admite recurso.
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