A Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público estadual (MP-BA) realizou, esta semana, uma força-tarefa de combate ao desmatamento em Bom Jesus da Lapa. Segundo o órgão, desde a segunda-feira (23), até esta sexta-feira (27), os promotores de Justiça firmaram 15 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com infratores ambientais.
No período, foram realizadas 60 audiências extrajudiciais, que também resultaram em 45 instruções com coleta de depoimentos e atendimento ao público, além de diversos atos instrutórios. Dentre as obrigações assumidas nos TACs constam a regularização ambiental do imóvel rural por meio da recuperação da vegetação nativa suprimida sem autorização legal; a retificação do cadastro ambiental do imóvel rural perante o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com a inserção de Projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad); e reparação financeira do dano ambiental que o desmatamento provoca nos serviços ecossistêmicos.
O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), entidade organizadora da força-tarefa, promotor de Justiça Yuri Lopes de Mello, o trabalho consiste na reunião de diversas Promotorias de Justiça especializadas em meio ambiente para dar resolutividade nos procedimentos de supressão ilegal de vegetação nativa. “A força-tarefa é um novo método do ‘Programa Floresta Legal’, que integra a gestão estratégica do Ministério Público e tem por objetivo o combate ao desmatamento e a adequação de imóveis rurais mediante recomposição das áreas de preservação permanente e reserva legal”, explica.
A atuação se inicia com a seleção dos alertas de desmatamento da plataforma MapBiomas, que passa pela análise do Centro Integrado de Geoinformação (Cigeo), que é um laboratório de geoprocessamento de atuação na área de defesa do meio ambiente. O Centro elabora um relatório com informações para atuação das Promotorias de Justiça. Ao total, cerca de 17 servidores, entre promotores e colaboradores.
