Atos do 8/1: como o relatório final da CPMI vai impactar a CPI do DF

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Logo após a divulgação do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), integrantes da CPI do Distrito Federal já se movimentaram. Entre críticas e apoios ao texto apresentado no Congresso Nacional, os deputados distritais marcaram para o próximo dia 30 uma reunião para debater o relatório a ser apresentado pela Comissão da Câmara Legislativa, que começou as sessões antes do trabalho federal e vai terminar depois.

Foram mais de mil páginas apresentadas por Eliziane Gama à CPMI, que pedem o indiciamento de 61 pessoas, entre civis e militares. Dentre os nomes, estão o do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, e do ex-chefe da Ajudância de Ordens Mauro Cid. Imputar crimes a figuras politicamente fortes como essas acabou pressionando a CPI do DF, que produziu um trabalho cronologicamente mais extenso e poderia ser criticada caso “pegasse leve” com os envolvidos na trama golpista.

“O que vimos foi um relatório tenso, com substância, que traz mais responsabilidades ainda para que a gente possa ter um bom texto final também”, pontua o presidente da CPI do DF, Chico Vigilante (PT).

A esquerda da Câmara Legislativa quer que o documento apresentado pela Comissão da capital passe uma mensagem clara de que “nenhuma tentativa de golpe pode prevalecer no Brasil”, como cita Fábio Felix (PSol).

“O relatório foi muito forte. A relatora foi séria e acho que trouxe tudo com muita clareza. Toda a trama golpista, desde não reconhecer o resultado das eleições até o 8 de Janeiro, tem relação direta com quem formulou essa ideia, que foi o ex-presidente Bolsonaro”, comentou o deputado.

Equilíbrio Mas, ao mesmo tempo em que o documento final da CPI do DF sofre a pressão de manter a linha ofensiva contra golpistas, há o desafio de continuar o equilíbrio técnico que dialogue com a forma como foram conduzidas as sessões. Boa parte dos depoentes que foram ouvidos em oitivas no Congresso e na Câmara Legislativa criticaram a “espetacularização” da CPMI e elogiaram a serenidade dos distritais.

O relator da CPI do Distrito Federal, deputado Hermeto (MDB), é enfático avaliando o documento apresentado por Eliziane: “Extremamente político”. “Eu não vou fazer questão política, nem ideológica. Vou ser técnico, vamos indiciar com provas, sem briga de direita e esquerda, e jamais indiciar uma pessoa que sequer foi à CPI, como fizeram no Congresso. Ela pegou o relatório da Procuradoria e acrescentou algumas coisas”, critica o emedebista.

Outra crítica ao texto da senadora vem da base da oposição ao governo Lula (PT). A distrital e ex-federal Paula Belmonte (Cidadania), por exemplo, avalia que o documento apresentado pela CPMI traz responsabilizações questionáveis às forças de segurança do DF e não alcança pontos importantes relacionados às possíveis omissões do governo federal.

“É temeroso fazer uma análise profunda sobre um relatório tão extenso, que já está concluído, enquanto o nosso ainda está em fase de conclusão. De pronto, é possível identificar que o relatório da CPMI não contempla questões importantes, como o sumiço dos vídeos do Ministério da Justiça. Também questiono e repudio a responsabilização das forças de segurança do DF”, afirmou a distrital.

Relatório paralelo Eliziane Gama, que integra a base do governo Lula, pediu o indiciamento de cinco ministros de Bolsonaro, e incluiu ex-comandantes das Forças Armadas, sendo eles Almir Garnier, da Marinha, Marco Antônio Freire Gomes, do Exército. Ela pede o indiciamento dos envolvidos por crimes como associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de estado. Paralelamente, a oposição do Congresso também apresentou um relatório.

Nele, os indiciados incluem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, Flávio Dino, o ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias, e o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha, por exemplo.

Ao longo das sessões da CPI do DF, já houve uma série de burburinhos nos corredores sobre a possibilidade de apresentações de relatórios paralelos, o que não afasta a possibilidade de uma repetição desse movimento dos federais e senadores. Todo documento final apresentado por relatores de Comissões Parlamentares de Inquérito precisam passar por discussão e aprovação. Os chamados relatórios paralelos só são apreciados caso o texto principal seja rejeitado.

A CPI da Câmara Legislativa tem prazo para o fim dos trabalhos marcado para 5 de dezembro, mas o cenário atual caminha para que as sessões terminem antes. Na próxima sessão, quinta-feira (19/10), será ouvido o major da reserva da Polícia Militar do DF Cláudio Mendes dos Santos, acusado de ser um dos líderes do acampamento golpista.

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