Por meio de portaria, o diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, juiz federal Durval Carneiro Neto institui o Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR) e o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) na Justiça Federal no estado.
A portaria, assinada na última quinta-feira (26), destaca que, o funcionamento do Núcleo de Práticas Restaurativas da SJBA será integrado ao Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária da Bahia Valmira Moreira Lisboa Dórea (CEJUC/SJBA), o qual compete formar e manter uma equipe de facilitadores de Justiça Restaurativa e equipes técnicas de apoio interprofissional para prestarem auxílio ao processo restaurativo.
Compete ainda ao Núcleo, manter um cadastro de pessoas aptas a auxiliar no procedimento restaurativo, como participantes sub-rogados e zelar pela manutenção da rotina de encontros para discussão e supervisão dos casos atendidos, promovendo os registros dessas atividades.
O documento estabelece ainda que, o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais da SJBA funcionará de forma vinculada ao Núcleo de Práticas Restaurativas no CEJUC/SJBA. O CEAV irá operar como canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais, garantindo-lhes tratamento digno e respeitoso.
