A Associação dos Moradores do Recanto do Emissário (Amrec), em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, foi notificada pelo Ministério Público estadual (MP-BA), nesta segunda-feira (06) para que suspenda, em caráter de urgência, suas atividades. De acordo com a ação ajuizada pelo promotor de Justiça Luciano Pitta a associação é responsável por por danos ambientais decorrentes de ocupação e parcelamento clandestino, além de supressão ilegal de vegetação, na localidade.
Na ação, o MP pede que a Justiça determine que bens da Amrec e que eventual patrimônio remanescente, saldos de contas bancárias ou imóveis sejam transferidos para outra instituição com a mesma função social da associação extinta. O promotor explica que a associação teria contratado um estudo “ideologicamente falso” para influenciar a viabilização do parcelamento ilegal do solo e o convencimento de invasores e terceiros em adquirir “lotes”.
Segundo Luciano Pitta, o estudo contratado atestaria a possibilidade de intervenção humana na área, “o que contraria O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), uma vez que a área estaria localizada numa Zona de Proteção e Interesse Paisagístico (ZPIP). “A Amrec agiu contrariamente aos seus estatutos, para a produção de prejuízos ao meio ambiente, com expressa violação dos princípios norteadores do direito ambiental e demais normas pertinentes. Desta forma, não restou alternativa, senão a propositura da presente ação”, afirmou.
