Um mutirão da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) emitiu mais de 200 unidades da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A ação aconteceu neste sábado (18). O documento visa facilitar o reconhecimento de pessoas autistas em espaços públicos e privados.
Presente na ação, que teve alta procura, o secretário da Sempre, Junior Magalhães, ressaltou a importância do documento. “Percebemos a necessidade de realizar um atendimento exclusivo para este público. Toda a equipe está dedicada para prestar o serviço, pois entendemos que a pessoa com autismo é mais sensível à luminosidade e a alguns ruídos também, mais presentes neste ambiente em dias normais de funcionamento”.
Ainda durante o mutirão, o gestor da pasta anunciou a ampliação do serviço. “Para que não seja necessário outro deslocamento, que pode gerar transtornos às famílias, aquelas que aqui estiverem e necessitarem se inscrever ou atualizar o CadÚnico também poderão fazer o processo, sem a necessidade de agendamento prévio. O cadastro é necessário para a solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, por vezes, é a única renda das famílias”, completou.
“Atualmente, a Prefeitura tem investido bastante nessa causa do Transtorno do Espectro Autista, em especial a Sempre, que tem nos apoiado, principalmente agora com a emissão da Ciptea, que é um facilitador para que as mães não precisem ficar andando com os laudos, facilitando assim os nossos acessos em estabelecimentos públicos e privados”, destacou Ana Paula Félix, mãe de Deric Valentim, de nove anos, que além de TEA, tem Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).
COMO ACESSAR
O serviço de emissão da Ciptea vai funcionar de forma continuada, sem a necessidade de agendamento, na sede da Sempre, na Rua Miguel Calmon, 28, Comércio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h. A requisição pode ser feita também pela internet, através do salvador digital.
Após o requerimento, tanto presencial, ou remoto, a carteira será emitida no prazo de 30 dias, e retirada na sede da Secretaria, ou impressa na residência, com o arquivo recebido pelo e-mail cadastrado. Os documentos para solicitação da CIPTEA são o RG e CPF da pessoa com TEA (caso seja menor de 18 anos, o acompanhante responsável também precisa apresentar o RG e CPF); foto 3×4; comprovante de residência de Salvador; e laudo médico com carimbo e CRM do médico responsável. Para emissão da carteira é necessária a presença da pessoa com TEA.
IDENTIFICAÇÃO
A carteira é gratuita e possibilita identificar a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos e privados, viabilizando o atendimento e evitando o constrangimento para as pessoas autistas e seus familiares, que por vezes, não apresentam características visíveis do autismo e precisam de prioridade em filas e atendimentos diversos. O documento é resultado da Lei Federal 13.977/20, batizada de Lei Romeo Mion, e é válido em todo o Brasil.