O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes, classificou como “esdrúxula” a liminar que limitou a manifestação de deputados contra a concessionária ViaBahia devida à falta de investimentos da empresa na conservação da BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana à divisa com Minas Gerais).
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A declaração foi dada ao Bahia Notícias, nesta terça-feira (21). Um dia antes, nesta segunda (20), a Justiça concedeu uma liminar que limitou a manifestação a 100 metros da pista, além de estabelecer uma multa diária por descumprimento. O ato seria focado na BR-324, a princípio.
“É um absurdo. Não vi o processo. Cabe a nossa procuradoria ler e entender o porquê essa juíza deu uma decisão esdrúxula desse ponto. Claro que uma decisão judicial tem que ser cumprida, respeitada. Agora os deputados são representantes do povo e lá não foi marcado nenhum encontro para depredar ou para fechar a rodovia. Até porque o problema são com os donos da empresa que tem a concessão dessas rodovias tão importantes aqui para nossa Bahia. Então você ter esse direito suspenso é um absurdo”, disparou o presidente da AL-BA relembrando a convocação do presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, à Casa para esclarecer o atual estado das rodovias administradas pela concessionária. O encontro acontecerá na próxima terça-feira (28).
Vale lembrar que, na própria segunda, os deputados estaduais Eduardo Salles (PP), Manuel Rocha (União) e Júnior Muniz (PT), que organizaram a manifestação, se juntaram para reclamar da decisão da Justiça.
A manifestação contra a ViaBahia já contava com a confirmação de 30 dos 63 deputados que compõem a Assembleia Legislativa. O grupo refuta os argumentos apresentados pela ViaBahia à Justiça para a concessão da liminar e garantem que a manifestação ocorreria de forma pacífica.
A ViaBahia entrou em contato com o Bahia Notícias para dizer que “respeita o direito à manifestação livre e pacífica de todo e qualquer indivíduo, desde que não represente risco a terceiros”. A empresa diz que a liminar tem “intuito de evitar transtornos à fluidez do tráfego da BR-324, bem como garantir a segurança dos usuários, colaboradores, e, ainda, dos próprios manifestantes”.
A nota ainda dizia que “nesse caso, a manifestação representa risco à fluidez do tráfego, aos usuários das rodovias, aos colaboradores e à toda sociedade que dependa da livre circulação de bens e serviços”, reiterou a concessionária.