A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado, nessa quarta-feira (22), elevou a tensão entre o Congresso Nacional e a Corte, arrastando o governo federal para a crise.
A PEC nº 8/2021 abrange pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares.
A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. As decisões monocráticas são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte. O texto também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.
A matéria foi aprovada com 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos. No centro da crise está o voto do senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, que foi favorável ao projeto, contrariando a orientação da bancada petista.
A situação gerou desconforto na base governista, que viu a escolha como uma “traição”, conforme apontado pelo colunista Igor Gadelha, do Metrópoles. A avaliação dos integrantes do Planalto é de que o petista arrastou o governo para dentro da “guerra” entre Senado e Supremo.
Pesa também o fato de que a pauta era defendida, majoritariamente, pelo lado bolsonarista do Congresso. Inclusive, após a votação, Wagner recebeu elogios do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Depois de toda a repercussão, o petista pediu desculpas.