Petrobras recorre ao Cade para cancelar acordo de venda de refinarias

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A Petrobras recorreu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para revisar acordos assinados com o órgão, em junho de 2019, nos quais a empresa se comprometeu a vender oito das 13 refinarias que possuía na ocasião. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (29/11) pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Após a assinatura do compromisso, o Cade suspendeu um inquérito que apurava um suposto abuso de posição dominante da estatal no mercado de refino de petróleo. A companhia detinha nessa época 98% do setor.

Segundo o Estadão, o Cade confirmou a existência do pedido de revisão, mas não informou se é possível retomar a análise do inquérito. O órgão alegou que não comenta casos em andamento. A Petrobras informou que não comentaria o assunto.

Desde Temer A venda da participação nas refinarias foi articulada desde o governo Temer. O plano do então presidente da Petrobras, Pedro Parente, consistia na venda de duas refinarias no Nordeste (Rnest/PE e Rlam/BA) e duas no Sul (Repar/PR e Refap/RS), com capacidade de refino de cerca de 800 mil barris diários. Elas seriam negociadas a partir de 2018.

Em 2019, ao assumir o governo e nomear Roberto Castello Branco para a presidência da estatal, o ex-presidente Bolsonaro colocou as quatro refinarias à venda e acrescentou mais quatro ao pacote. No conjunto, elas representavam metade da capacidade instalada de refino da Petrobras, o equivalente a cerca de 1 milhão de barris diários.

Só um grande negócio Das oito refinarias oferecidas à iniciativa privada pelo governo Bolsonaro, apenas uma de grande porte foi vendida. Trata-se da Rlam, na Bahia, hoje Refinaria de Mataripe. Ela tem capacidade instalada para processar 300 mil barris por dia de petróleo. 

A Lubnor, no Ceará, também foi vendida, mas o negócio ruiu. Nesta semana, a Petrobras anunciou que a venda seria desfeita, porque algumas condições para transferência da indústria não foram concluídas. A Grepar, que comprou a empresa, informou que recorrerá à Justiça contra a decisão da estatal.

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