Na abertura do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário na noite desta segunda-feira (4) no Centro de Convenções de Salvador, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, lançou o Selo do Judiciário pela Linguagem Simples.
A iniciativa se trata de um documento com diretrizes que contemplam ações, iniciativas e projetos que deverão ser executados em todos os segmentos da Justiça e graus de jurisdição. A secretária geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Adriana Cruz, já havia comentado ao Bahia Notícias que essa seria uma das formas de trazer a justiça para mais perto do povo.
A meta é que o judiciário passe a adotar uma linguagem mais didática, acessível, simples, direta e compreensível nas decisões judiciais e também na comunicação com a sociedade de um modo geral.
O objetivo é que magistrados também adotem a linguagem simples na declaração dos seus votos durante os julgamentos. Barroso afirmou que a brevidade nos votos “será uma profunda transformação no mundo do direito”. “Considero que é muito importante escrevermos com mais simplicidade e brevidade”, falou.
Outro ponto do pacto é o uso, sempre que possível da Língua Brasileira de Sinais (Libras), da audiodescrição e ferramentas similares que proporcionem o acesso a pessoas com deficiência.
Barroso permanecerá em Salvador até esta terça-feira (5), quando ocorrerá o encerramento do encontro promovido pelo CNJ.
PROJETO BAIANO
Na Bahia, o Tribunal de Justiça (TJ-BA) lançou uma cartilha com orientações para adoção da linguagem simples. O grupo de trabalho foi presidido pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende — coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e presidente eleita da Corte para o biênio 2024-2026.
O Projeto Linguagem Simples foi instituído no poder judiciário baiano, em parceria com o Laboratório de Inovação Aurora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT+), em atendimento à Lei Federal nº 13.460/2017 e à Resolução nº 325/2020, do próprio CNJ.
Barroso lança Selo do Judiciário pela Linguagem Simples em evento em Salvador
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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 5, 2023