Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 6, o secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, afirmou que o governo enviará uma medida provisória ao Congresso Nacional com a prorrogação do programa Desenrola Brasil por mais três meses, até março de 2024. “O programa foi um sucesso, o que a gente precisa é de mais tempo para que as pessoas cheguem até a plataforma, saibam do programa e possam acessá-lo”, disse Barbosa.
Também constará na MP a eliminação da exigência do certificado de conta prata ou ouro no Portal Gov.br, para incentivar a população a renegociar suas dívidas, pois 40% do público está classificado como bronze no portal. Em relação a segurança, a Fazenda está construindo um novo mecanismo automático para essa etapa. “A gente precisa tirar o requisito legal, mas a gente está construindo com os bancos e com a B3 um mecanismo que dê a segurança necessária sem a gente necessariamente passar pelo prata ou ouro do Gov.br”, disse o secretário
Conforme dados divulgados pelo Censo do Desenrola, desde o início do programa em julho de 2023 até hoje, foram renegociados no total R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando 10,7 milhões de brasileiros. O valor de garantia do governo para que as empresas participassem foi de 10% do total previsto, que estava em R$ 10 bilhões no lançamento. O interesse do governo é manter a plataforma de maneira permanente, porém sem o Fundo Garantidor. “A gente não pretende manter o apoio do fundo garantidor, mas a gente pretende manter a plataforma disponível, porque esse é o instrumento estrutural de longo prazo. Nos surpreendeu o volume de renegociação à vista, e reforma um diagnóstico que a gente já tinha. Como o valor das dívidas é pequeno em geral, muitas vezes o credor quer dar o desconto e o devedor estaria disposto a fazer o pagamento. Mas eles não se encontram e custa caro para eles se encontrarem, dado o valor da dívida. A plataforma é o legado que fica para a sociedade para se fazer isso”, explicou Marcos Pinto.