A requalificação do Fórum José Viana de Souza, da comarca de Iraquara, na região da Chapada Diamantina, foi concluída. O equipamento foi entregue pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, na última segunda-feira (18).
No mesmo dia também foram inaugurados o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc), uma Sala Passiva de Videoconferência e uma Sala de Depoimento Especial.
“O juiz de Primeiro Grau é o magistrado que conhece a realidade de fato”, voltou a afirmar o presidente do judiciário baiano, durante a cerimônia de entrega das obras.
Dentre os serviços realizados no Fórum José Viana de Souza, destacam-se: revisão elétrica completa e troca de luminárias por modelos em LED mais modernos, econômicos e sustentáveis; substituição e manutenção de portas danificadas; renovação dos acessórios do banheiro e copa; revisão hidráulica e instalação de um tanquinho na área externa; levantamento da mureta, remoção e reinstalação do gradil; instalação de guarda-corpo; implementação de drywall, piso tátil e letreiro; criação de um layout especial para a Sala de Depoimento Especial; e instalação de dois aparelhos de ar-condicionado.
Castelo Branco destacou que foram entregues seis computadores e seis monitores à comarca e que “a internet foi migrada para dois links de 200 megabytes”, a fim de melhorar a prestação jurisdicional.
SALAS ESPECIAIS E CEJUSC
A Sala Passiva é um espaço físico reservado para a realização de atos processuais, como depoimentos e audiências, de forma 100% on-line, por meio de videoconferência. O Cejusc permite ao cidadão solucionar conflitos de forma consensual e extrajudicial.
“São instrumentos que democratizam a ação da Justiça. Antes o judiciário ficava, de modo passivo, esperando ser provocado para atuar. Hoje, os tribunais participam de políticas públicas e vão ao encontro dos jurisdicionados”, pontuou Castelo Branco.
A cerimônia em Iraquara marcou a entrega da 98ª Sala de Depoimento Especial do Estado, instrumento de escuta humanizada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O desembargador Salomão Resedá, responsável pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do tribunal baiano, comemorou a conquista e afirmou ter “certeza de que, ainda nesta gestão, chegaremos à 100ª Sala”.
O magistrado aproveitou a ocasião para alertar a sociedade sobre a importância de ter uma atitude engajada na proteção dos direitos infantojuvenis. “O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada divulgou dados estarrecedores: 50% dos estupros no Brasil são praticados contra pessoas com menos de 13 anos. Desse percentual, 80% ocorrem no seio da família”, declarou, incentivando todos a denunciar esse crime.
Na ocasião, o prefeito Walterson Ribeiro Coutinho e o presidente do TJ-BA assinaram um Termo de Cooperação Técnica para a instalação do Cejusc que beneficiará as cidades de Iraquara e Souto Soares.