O presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta-feira, 29, a medida provisória que modifica as regras relacionadas aos benefícios do ICMS, buscando um aumento na arrecadação do governo federal. Sem vetar nenhum dispositivo aprovado pelo Congresso, o presidente aposta na MP das Subvenções como uma estratégia crucial do Ministério da Fazenda para elevar as receitas em 2024 e reduzir o déficit nas contas públicas. Estima-se que a iniciativa resulte em um acréscimo de até R$ 35 bilhões na arrecadação governamental. A medida aprovada possibilita que o governo federal tribute, a partir de 2024, o aumento de lucro proveniente de incentivos fiscais de ICMS concedidos às empresas, quando esses benefícios não estiverem vinculados a investimentos.
Atualmente, as empresas, ao pagarem menos imposto estadual com esses incentivos, obtêm um ganho adicional. Para evitar a tributação sobre esse valor extra, excluem-no da base de cálculo de impostos e contribuições federais, estendendo assim o benefício estadual ao nível federal. Em um compromisso para garantir a aprovação no Congresso, a Fazenda aceitou concessões em vários pontos, colocando em discussão o potencial de arrecadação. Dentre as mudanças, destaca-se o aumento para 80% do desconto máximo a ser concedido às empresas no estoque dos impostos não recolhidos nos últimos anos, contrapondo a proposta inicial de 65%. Apesar das alterações, a equipe econômica afirma que a expectativa inicial de arrecadação permanece, uma vez que a medida confirma a projeção de fluxo de pagamento futuro. Essa iniciativa figura como uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na busca pelo déficit primário zero em 2024.
