O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender, nesta segunda-feira (22/1), a aprovação do projeto de lei que limita os supersalários de agentes públicos (PL nº 6726/2016) e pregou um “pacto” envolvendo os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) na direção do corte de gastos.
“Eu penso que, do ponto de vista do gasto, nós temos de dar o exemplo e começar pelo andar de cima”, disse Haddad em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
“O PL dos Supersalários está há quanto tempo tramitando? Precisa discutir gasto, você tem de começar por onde ninguém vai discutir. ‘Isso aqui é justo?’, ‘Isso aqui beneficia muito pouca gente’, ‘Isso tira bilhões do orçamento público que poderiam ser mais bem investidos’… Então, eu começaria assim o debate sobre gasto no Brasil. E eu penso que tem espaço sobretudo se os três poderes forem mobilizados”, prosseguiu o ministro.
E concluiu:
“Um pacto para começar de cima pra baixo, e aí cortando com racionalidade, levando em consideração justiça social, desigualdade, princípios com os quais todo mundo é capaz de concordar”.
A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido projetos alternativos em resposta à pressão de políticos e do empresariado a uma reforma administrativa.
É praticamente descartado o apoio à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, elaborada pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes e parada na Câmara dos Deputados desde setembro de 2021. E tampouco se estuda a apresentação de outra PEC para uma nova organização administrativa.
O texto de Guedes, inclusive, é o defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que prega “urgência” para tratar o tema.
Para fontes da Fazenda, a PEC 32 fortalece militares e altos cargos e penaliza o servidor comum. Isso porque as mudanças estruturais, como redução do salário inicial, valeriam apenas para os novos convocados, sem efeito direto aos funcionários da ativa.
Entretanto, estão no horizonte apoio a projetos que tramitam no Congresso e prosseguimento de ações encaminhadas pela gestão de Lula, como o PL que limita os supersalários.
