O desembargador Geder Luiz Rocha Gomes é o novo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), após ser designado pela presidente do do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
O GMF consiste em uma estrutura do TJ-BA – presente também em todos os outros Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais. É responsável, entre outras atribuições, por monitorar e fiscalizar o sistema prisional e o sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito estadual.
“Procurarei explorar alguns temas que me parecem mais prioritários. O primeiro deles é a questão da medida de segurança, da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ligada à saúde mental, que já estamos em uma fase bastante avançada. A Bahia está em destaque, e, portanto, ultimarmos esse trabalho. O segundo ponto a ser abordado é o campo das alternativas penais. Nós estamos vivendo um momento difícil e é importante restabelecer essa questão. Uma outra frente que vamos empreender é ligada às medidas socioeducativas, porque você tem que trabalhar naquela fase em que o indivíduo começa sua atividade delitiva, que é na fase da juventude, da adolescência, e é importante que tenhamos um trabalho bem-feito pelo Judiciário”, frisou o supervisor do GMF.
O magistrado tem cerca de 30 anos de atuação voltada para a segurança pública. No período, Geder Gomes presidiu o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Instituto Brasileiro de Execução Penal, além de ter sido promotor de Justiça na área de Execução Penal.
Atualmente, também preside o Grupo de Trabalho do TJ-BA sobre a Política Antimanicomial e o Hospital de Custódia e Tratamento. A unidade, localizada na Baixa do Fiscal, em Salvador, foi interditada parcialmente em janeiro e tem previsão de fechamento definitivo até o dia 28 de maio, atendendo à Resolução CNJ nº 487/2023.
O GMF tem relevância na execução de novas políticas judiciárias destinadas à transformação do sistema prisional, que, no Brasil, é declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um estado de coisas inconstitucional. Isto significa que a Corte do Judiciário brasileiro considera que há violação massiva de direitos fundamentais no sistema penitenciário. Por causa disso, o STF determinou que o governo federal elabore um plano de intervenção, com diretrizes para reduzir a superlotação dos presídios, o número de presos provisórios e a permanência em regime mais severo ou por tempo superior ao da pena. O prazo para elaboração do plano nacional expira em abril de 2024, e para a implementação, em até três anos.
Na esfera do TJ-BA, compete ao GMF atuar em conjunto com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) na elaboração do plano estadual. Além do desembargador Geder Gomes, o GMF do tribunal baiano é composto pelo juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, coordenador; e pelos juízes Arnaldo José Lemos de Souza, Rosemunda Souza Barreto Valente, Moacyr Pitta Lima Filho e Marcela Moura França Pamponet, colaboradores.
