Novo edital de convocação para acordos em precatórios, publicado pela Prefeitura de São Paulo, prevê pagamento imediato de 60% a 80% do valor atualizado, a depender do ano de ordem cronológica.
A apresentação das propostas deve ser feita de forma eletrônica e por meio de advogado até 30 de junho.
O edital é direcionado a todos os titulares relacionados ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da SPTrans, da SP-Urbanismo e dos extintos Serviço Funerário do Município de São Paulo e Autarquia Hospitalar Municipal.
Atualmente, o Município de São Paulo está pagando precatórios de ordem cronológica do ano de 2009.
O precatório é uma ordem de pagamento devido a uma pessoa que se saiu vitoriosa em uma ação judicial contra o ente público.
Proposta mais atrativa O novo edital atualizou as faixas de deságio, tornando o acordo mais atrativo em relação ao edital do ano anterior. Além disso, será indicada na proposta a conta bancária de titularidade do credor ou do advogado para depósito do valor do acordo.
Essa nova sistemática, já implementada no edital anterior, tornou o tempo decorrido até o pagamento menor, uma vez que não é mais necessário aguardar a expedição de alvará pelo juízo da execução (Upefaz).
As propostas apresentadas são submetidas à análise pela Câmara de Conciliação de Precatórios e, caso aprovadas, são encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para pagamento.
Para mais informações, acesse o site para obter a íntegra do edital ou para verificar respostas às dúvidas frequentes.
Dúvidas também podem ser encaminhadas para o Portal 156, por meio do link.