A Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), sob a direção do desembargador federal Carlos Pires Brandão, autorizou a celebração de um termo de cooperação entre a Subseção Judiciária de Campo Formoso, na Bahia, e a prefeitura de Jacobina, para inaugurar, no dia 21 de março, um Ponto de Inclusão Digital (PID) na cidade.
Jacobina possui cerca de 85 mil habitantes e, segundo a Justiça Federal, a instalação do ponto digital irá beneficiar mais 300 mil habitantes, incluindo cidades vizinhas como Mirangaba, Saúde, Caém, Umburanas – todas hoje vinculadas à Subseção Judiciária de Campo Formoso.
A ação tem como objetivo efetivar o direito constitucional de acesso à Justiça, reduzindo ou eliminando as despesas com deslocamento dessa população até a sede da subseção judiciária, que fica a cerca de 100 km da cidade.
Para o juiz federal substituto responsável pela unidade, Pedro Vinícius Moraes Carneiro, além de efetivação a prestação jurisdicional, a instalação favorecerá a população “de Jacobina e região circunvizinha, principalmente, aqueles que apresentam menor vulnerabilidade social e econômica”.