A Assembleia Legislativa do Espírito Santo se baseou numa decisão de 2022 do STF, com voto favorável de Alexandre de Moraes, ao decidir soltar o deputado estadual Capitão Assumção (PL). Ele foi preso na última quinta-feira (29), por decisão monocrática do ministro, ao descumprir medida cautelar e usar redes sociais para fazer postagens direcionadas ao Supremo.
O artifício que possibilita a revogação da prisão contou com voto favorável de Moraes em dezembro de 2022. Alexandre foi um dos seis ministros do STF que decidiram estender a imunidade de parlamentares federais aos estaduais, caso de Capitão Assumção. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Na ocasião, Moraes acompanhou o relator do texto, Edson Fachin, junto com os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e André Mendonça. Foram vencidos Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber. O placar ficou em seis a cinco.
Ao aprovar a soltura do deputado com 24 votos favoráveis e 4 contrários, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo invocou a imunidade parlamentar. “A Constituição estabelece que deputados não podem ser presos salvo em caso de flagrante de crime inafiançável”.