Uma deputada do PSol protocolou nesta sexta-feira (8/3) um projeto de lei que, se aprovado antes, impediria o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de assumir a presidência de qualquer comissão na Câmara.
De autoria da deputada Luciene Cavalcante (PSol-SP), a proposta prevê alterar o regimento interno da Casa para proibir deputados réus nos casos previstos na lei da Ficha Limpa de presidir comissões.
Nikolas é réu na Justiça de Minas Gerais por transfobia. Enquanto vereador em Belo Horizonte, o bolsonarista gravou e expôs uma aluna trans enquanto ela usava o banheiro feminino em uma escola.
“Neste sentido, é inadmissível que deputado que responda processo criminal por crimes tão graves quanto os previstos na Lei da Ficha Limpa esteja permitido a presidir comissões, visto o grave risco a ordem dos trabalhos por pessoa suspeita”, justifica Luciene Cavalcante no projeto.
A ação de transfobia foi uma das justificativas usadas por parlamentares de oposição na quarta-feira (6/3) para se contrapor à candidatura de Nikolas ao comando da Comissão de Educação.
Apesar das críticas da esquerda, o deputado bolsonarista acabou eleito presidente do colegiado com 22 votos. Outros 15 parlamentares preferiram votar em branco.