O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023 que isenta veículos com 20 anos ou mais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta, defende que a isenção do IPVA pode gerar perda de arrecadação apenas nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, visto que as outras unidades da federação possuem isenção do imposto para veículos com mais de 10 anos.
A proposta obteve 66 votos a favor no primeiro turno, e 65 favoráveis no segundo.
O texto é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG). O político argumentou na proposta que a população de baixa será a mais beneficiada com a isenção do IPVA. “Entendemos, diante disso, que os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos. E nesse contexto a tributação é fator de grande importância, haja vista que para a população de baixa renda, proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, argumentou.
