A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu reverter a demissão da primeira professora transexual do Instituto Federal do Ceará (IFCE). Êmy Virgínia Oliveira da Costa tinha sido demitida depois de um processo administrativo concluir que ela faltou de forma injustificada por mais de 60 dias em 2019.
A reversão, assinada pelo ministro-chefe da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (15).
Carvalho declarou a nulidade parcial do processo administrativo, atestando que a professora teve 48 dias de ausências intercaladas no ano de 2019, sendo insuficiente para configurar crime de inassiduidade habitual.
No processo, o IFCE havia considerado inválidas as provas apresentadas por Êmy para justificar sua ausência, como abaixo-assinados de seus alunos informando que as aulas foram antecipadas e não houve prejuízo pedagógico. Ela faltou aos referidos dias para participar de atividades ligadas ao doutorado, incluindo seminários no Uruguai.
A professora também alegou ter ficado sem alternativas, porque não podia tirar licença para cursar o doutorado devido a um entrave burocrático, já que aguardava a efetivação de sua transferência para outro campus, que já havia sido autorizada meses antes. Segundo ela, a transferência só foi consumada em 2022, por decisão judicial. Inconformada, Êmy iniciou uma campanha para ter sua demissão revertida e expôs o episódio como sendo um caso de transfobia.
A CGU determinou o arquivamento do processo “em razão da prescrição da pretensão punitiva das penalidades aplicáveis, nos termos do art. 129 c/c 130, ambos da Lei nº. 8.112/90”. Êmy Virgínia deve ser agora reintegrada aos quadros do IFCE. As informações são da Agência Brasil.
“Meu coração está transbordando de gratidão”, comemorou a professora em sua conta no Instagram, logo após a nova decisão da CGU.