Os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP) pediram vista, ou seja, mais tempo, para análise do relatório favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) – acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).
Os três deputados apresentaram o pedido de vista após a leitura do relatório por Darci de Matos (PSD-SC). Com isso, a votação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que estava prevista para esta terça-feira, foi adiada. Brazão permanece preso enquanto o caso não é analisado pela Câmara.
O prazo do pedido de vista é de duas sessões do plenário da Câmara. Como esta semana é curta em razão do feriado da Páscoa, a análise pode ocorrer somente no dia 9 ou no dia 10 de abril.
Isso porque a próxima semana deve ser esvaziada em razão do fim da janela partidária de vereadores, que mobiliza os deputados em suas bases eleitorais.
“Esses casos são graves. Ontem [segunda-feira (25), às 16h, chegou à informação na comissão sobre a prisão do deputado. O relatório final da PF tem 474 páginas. A decisão do Alexandre de Moraes tem 41 páginas. Esses dois documentos importantíssimos não estão no sistema para os deputados desta comissão. Estou pedindo vista”, afirmou o deputado Gilson Marques (Novo-SC).
O regimento da Câmara exige que o caso de prisões de parlamentares passe pela CCJ. Na tentativa de acelerar a análise, deputados governistas lembram que a comissão tem 72 horas, a partir da chegada do comunicado da prisão à Câmara, para dar seu parecer e enviar ao plenário. O comunicado chegou na segunda-feira, às 13h44.
Os governistas disseram que vão pedir ao presidente Arthur Lira (PP-AL) que use de sua prerrogativa como chefe da Câmara para levar o caso diretamente ao plenário – o que poderia ser feito na quinta-feira (28).
“Temos prazo de 72 horas para nos manifestarmos enquanto CCJ. Caso a CCJ não se manifeste sobre essa detenção, esse quadro escabroso, a presidência da Casa, com o pedido de qualquer deputado, pode avocar para o plenário sem o parecer da CCJ”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Nesta terça, a Câmara realizou uma sessão solene em homenagem a Marielle e ao motorista Anderson Gomes, que foram executados em uma emboscada no Centro do Rio de Janeiro em 2018.