Após idas e vindas desde o rompimento do contrato entre o Governo da Bahia e o consórcio Skyrail Bahia em outubro do ano passado, o martelo acerca de quais empresas ficarão responsáveis pelas obras dos três lotes que compreendem o VLT de Salvador será finalmente batido pela Companhia de Transportes da Bahia (CTB) nesta terça-feira (23). A informação consta no Diário Oficial do Estado (DOE) publicado na última sexta-feira (19).
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As sete propostas de preço enviadas pelas empresas interessadas em gerir o empreendimento e o resultado acerca das propostas técnicas elaboradas por elas e analisadas pela CTB foram divulgados durante uma reunião entre a Companhia e as construtoras na última quarta-feira (17). Durante a abertura do envelope 2 – que continha as propostas de preço – chamou atenção o fato de que nenhum dos valores sugeridos pelas empreiteiras ultrapassou as cifras estipuladas pelo Governo do Estado para a execução das obras nos três trechos do VLT.
De acordo com a ata da reunião, o consórcio “Expresso Mobilidade Salvador” – formado pela Álya Construtora (antiga Queiroz Galvão), Metro Engenharia e Consultoria Ltda. e MPE Engenharia e Serviços S.A. – ofereceu mais de R$ 1,41 bilhão para gerir as obras do Lote 01 do VLT, que compreende o trecho do VLT entre os bairros da Calçada, na capital baiana, e de Ilha de São João, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Sua concorrente, a Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. – empresa que se encontra em recuperação judicial – ofereceu valores levemente superiores, em torno de R$ 1,43 bilhão. Para este trecho, o Governo do Estado tinha estipulado um gasto de acima dos R$ 1,5 bilhão para tirar as obras do papel.
Assim como no primeiro trecho, a Mendes Júnior voltou a oferecer o maior valor entre as três propostas recebidas pelo Lote 02, referente ao traçado entre os bairros de Paripe e Águas Claras, através da Estrada do Derba. A oferta da empresa foi de R$ 1,91 bilhão contra R$ 1,31 bilhão oferecido pelo consórcio formado pela OECI S.A., empresa subsidiária da Novonor (ex-Odebrecht), pela FBS Construção Civil e Pavimentação S.A. e pela SMF Serviços Metroferroviários Ltda.
O consórcio formado pela CETENCO Engenharia S.A., pela AGIS Construção S.A. e pela CONSBEM Construções e Comércio Ltda. estipulou pouco mais de R$ 1,08 bilhão para executar as obras. Mais uma vez, os valores levantados pelas empresas ficaram abaixo da previsão do governo, que especulou que seriam necessários aproximadamente R$ 1,25 bilhão para a implantação do projeto.
Já o Lote 03 do VLT de Salvador, que ligará o bairro de Águas Claras à orla de Piatã, recebeu duas propostas. A AG Construções e Serviços S.A, subsidiária da Andrade Gutierrez, ofereceu pouco mais de R$ 879 milhões para gerir as obras do trecho, valor que se aproximou dos cerca de R$ 880 milhões sugeridos pelo governo.
Por outro lado, o consórcio formado pela Mota Engil Engenharia e Construção S.A., pela OBRASCON Huarte Lain S.A. e pela MEIR Serviços e Construções Ltda. ofereceu um valor mais abaixo: R$ 791 milhões. Veja abaixo os valores exatos levantados pelas empresas (à direita) e as cifras estipuladas pelo governo da Bahia (à esquerda):
Informações retiradas do edital de licitação nº 023/2023 e da ata de reunião da CTB do dia 17 de abril
PRIMEIRA ANÁLISE
Como já divulgado pelo Bahia Notícias, os “vencedores” da primeira análise da comissão da CTB acerca das propostas técnicas foram o consórcio “Expresso Mobilidade Salvador” (nota 100,00), o consórcio formado pela CETENCO Engenharia S.A., pela AGIS Construção S.A. e pela CONSBEM Construções e Comércio Ltda. (nota 99,00) e a AG Construções e Serviços S.A., subsidiária da Andrade Gutierrez (nota 89,50). Eles fizeram propostas para executar as obras do Lote 01, 02 e 03, respectivamente.
A licitação do VLT ocorre na modalidade “técnico e preço”, que é um tipo de licitação onde a proposta vencedora consiste “na maior média ponderada, considerando as notas obtidas nas propostas de preço e de técnica, conforme parâmetros estabelecidos no edital”. De acordo com nota da CTB enviada ao Bahia Notícias, a licitação ocorre dentro dos prazos previstos e a expectativa é que a assinatura do contrato seja feita até o mês de junho. Já o início dos projetos e instalação dos canteiros de obras pelas contratadas deve acontecer em julho.
‘TRILHO’ DO TEMPO
O VLT de Salvador, que surgiu como alternativa ao extinto Trem do Subúrbio – sistema que atendia 10 estações e ligava os bairros da Calçada a Paripe, na capital baiana -, se arrasta há muito mais tempo do que o Governo da Bahia previa inicialmente. No momento em que a gestão estadual fechou o acordo, em fevereiro de 2019, com o consórcio Skyrail Bahia – composto pelas empresas Build Your Dreams (BYD Brasil) e Metrogreen – a previsão era que o projeto estaria 100% concluído no segundo semestre deste ano.
Na época, o valor estimado do investimento era de R$ 1,5 bilhão, cifras que saltaram para R$ 5,2 bilhões no contrato antigo, um aumento de 246%. Um relatório de análise feito pelo próprio Governo do Estado, e concluído em janeiro de 2020, já apontava causas do desequilíbrio financeiro do projeto. Algumas justificativas elencadas no documento foram “atrasos nos processos de licenciamento do projeto e necessidade de ritos de licenciamentos não previstos; alterações no traçado original com supressão de investimentos; e custos operacionais pela redução da extensão originalmente prevista”.
Caso essa nova licitação ande, a previsão do governo da Bahia é que a construção do novo modal tenha um custo de R$ 3,6 bilhões e seja finalizada em 2028. De qualquer forma, o fato é que cinco anos se passaram, 2024 bateu na porta e, após o rompimento do contrato ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 11 de outubro de 2023, uma nova licitação foi publicada em dezembro do ano passado.
Em agosto, a gestão estadual já havia anunciado a decisão pelo distrato após avaliação de propostas de reequilíbrio contratual apresentadas pela Skyrail, e aguardava um posicionamento do consórcio. No final de novembro, em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário da Casa Civil, Afonso Florence (PT), havia confirmado que a licitação já estava pronta e estava à espera de liberação do governador para ser publicada.
A escolha pela rescisão contratual também ocorreu após a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apontar que esta seria a melhor saída diante da urgência para a continuidade da implantação do sistema de transporte. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou um Grupo de Trabalho (GT) para atuar e analisar a compra de vagões e locomotivas do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) do Mato Grosso pelo governo da Bahia. A intenção é utilizar os equipamentos no VLT do Subúrbio Ferroviário de Salvador.
Na época, em nota enviada ao Bahia Notícias, o órgão informou que os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) também participam do grupo na qualidade de mediadores técnicos. Ainda segundo o TCU, o possível acordo depende de ato de vontade das partes: governos e respectivos tribunais.
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