O prefeito Edgar Carneiro Miranda, de Pé de Serra, na bacia do Jacuípe, foi multado em R$1 mil após auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (02). Em sessão, os conselheiros acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura, avaliando a infraestrutura e condições de oferta da alimentação escolar durante o exercício de 2022, onde foram observadas irregularidades.
A auditoria avaliou a qualidade das instalações das cozinhas; o abastecimento de água nas unidades de ensino; a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação; a elaboração, a disponibilização e o cumprimento do cardápio; e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar.
No relatório, auditores do TCM indicaram uma quantidade insuficiente de nutricionistas que atuam nas atividades de alimentação escolar; infraestrutura inadequada em algumas cozinhas; armazenamento de alimentos sem proteção e com a data de validade vencida em duas das unidades visitadas; e equipamentos de refrigeração com sinais de problemas de manutenção e conservação.
Além disso, a equipe técnica constatou a utilização de alimentos ultraprocessados no cardápio, a exemplo de salsicha, além da carência de oferta de frutas e legumes. Por fim, apenas algumas unidades divulgavam o cardápio afixado na parede próxima à cozinha com nome e inscrição da nutricionista.
O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Camila Vasquez, opinou pela procedência das conclusões de auditoria, sugerindo a concessão de prazo comprovação do acolhimento das recomendações trazidas no relatório, especialmente no que tange à troca de equipamentos e utensílios de cozinha, e ao armazenamento e controle de estoque dos alimentos. Cabe recurso da decisão.