O Executivo local, por meio da Secretaria de Economia, pediu ao governo federal que inclua na Lei Orçamentária Anual (LOA) a previsão para nomeação de 800 policiais civis e 1.284 militares, em 2024.
O secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz Júnior, informou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Ministério da Fazenda que a LOA de 2024 não contemplou novas nomeações para as forças de segurança da capital do país, pagas com recursos da União por meio do Fundo Constitucional (FCDF).
“Entretanto, as polícias Militar [PMDF] e Civil do Distrito Federal [PCDF] apresentaram informações relacionadas à carência de pessoal e, para que essas unidades tenham a estrutura de recursos humanos adequada ao desempenho das [respectivas] atribuições, faz-se necessário o provimento de 800 cargos na PCDF e 1.284 cargos na PMDF”, afirmou Ney Ferraz, em ofício assinado na noite de segunda-feira (6/5).
A PCDF informou que há recursos públicos disponíveis para arcar com as despesas dos novos servidores, segundo a secretaria. No caso da PMDF, se houver necessidade de suplementação orçamentária, serão pedidas alterações, de acordo com a pasta.
A previsão, segundo os documentos enviados ao governo federal, é de que sejam nomeados 200 escrivães e 600 agentes da PCDF. No caso da PMDF, seriam 1,2 mil soldados, 49 cadetes e 35 oficiais de saúde. As novas nomeações terão impacto previsto de R$ 318,3 milhões anuais.
Os salários iniciais dos escrivães e agentes é de R$ 14.468, enquanto a remuneração dos soldados é de R$ 9.432, a dos cadetes é de R$ 8.729 e a dos oficiais de saúde chega a R$ 16.007.
Da reserva remunerada da PMDF, o deputado distrital Hermeto (MDB) disse que o próximo passo para garantir as nomeações é a mobilização no Congresso Nacional para aprovar a mudança na LOA de 2024.
“A mensagem foi mandada para o governo federal, com [pedido para] a contratação de 1,2 mil policiais [militares] este ano. Acho que, em julho, dá para fazer o curso de formação. Agora, é [necessário] interagir com os deputados federais para que possamos agilizar a mudança, porque orçamento já temos. Quero agradecer ao governador Ibaneis Rocha”, completou.
