O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) proibiu, nessa quinta-feira (16/5), Ciro Gomes (PDT) de divulgar ofensas contra a senadora Janaína Farias (PT-CE), sob pena de multa de R$ 30 mil por episódio. A decisão é da 12ª Vara Cível de Brasília.
O ex-governador do Ceará desferiu diversas ofensas contra a senadora Janaína Farias. Ela assumiu o mandato em 2 de abril deste ano, depois que Augusta Brito (PT-CE) pediu licença de 120 dias. A parlamentar é segunda suplente do ministro da Educação, Camilo Santana, no Senado Federal.
Em 4 de abril, em um evento de filiação de novas lideranças do PDT de Fortaleza, Ciro Gomes chamou Janaína de “assessora para assuntos de cama” do ministro da Educação. “Aí vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República? Onde é que nós estamos?”, questionou o ex-governador do Ceará.
As ofensas contra a parlamentar não pararam por aí. Em 24 de abril, Ciro Gomes chamou Janaína Farias de “assessora para assuntos de alcova” e “cortesã”, durante entrevista ao Jornal Jangadeiro, da TV Jangadeiro Band News FM.
“As falas da parte ré [Ciro Gomes] são passíveis de reparação no âmbito cível, dada a presença de todos os pressupostos da responsabilidade civil, além de constituírem objeto de investigação própria na seara criminal. Discorre quanto à violação aos direitos da personalidade e nega que os comentários representem apenas opinião política ou que estejam inseridos nos limites da liberdade de manifestação, expressão e pensamento”, diz trecho da decisão da juíza Patrícia Vasques Coelho.
Investigação O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou o ex-governador do Ceará por violência política de gênero contra a senadora Janaína Farias em decorrência das ofensas contra ela. O parecer foi encaminhado pela procuradora Sandra Viana Pinheiro à Justiça Eleitoral no começo de maio.
A promotora ressaltou que Ciro Gomes agiu de forma intencional para “constranger e humilhar” Janaína Farias, “menosprezando-a por sua condição de mulher, com o indiscutível propósito de dificultar o desempenho de seu mandato”.