A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/5), emendas do Senado Federal ao projeto que destina recursos federais remetidos à segurança pública e aos direitos humanos para elaboração de um plano para enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. O texto foi enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A matéria é de autoria da deputada federal licenciada Leandre (PV-PR) e teve a relatoria da Delegada Katarina (PSD-SE). Pelo texto, o plano deverá ter metas para os próximos 10 anos e com atualização bianual para monitoramento dos resultados das atividades.
A proposta também prevê que as unidades da federação deverão criar uma rede estadual para enfrentar a violência contra mulher e atendimento às vítimas. Essas ações poderão contar com entes públicos da área da saúde, justiça, educação e direitos humanos.
O texto determina ainda que os planos de enfrentamento a violência doméstica implementem diversas iniciativas, como disciplinas específicas de combate aos ataques contra mulher em cursos das instituições policiais.
A matéria prevê também a comunicação entre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) e o Registro Unificado de Dados e Informações sobre violência contra as mulheres.
