De 3 a 6 de junho, a Vara da Infância e da Juventude de Barreiras, no oeste da Bahia, realizará um mutirão de audiências relativas a processos de saúde envolvendo crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o Tribunal de Justiça (TJ-BA), mais de 60 ações estão em pauta.
O juiz Ricardo Costa e Silva preside as audiências que acontecem nos turnos matutino e vespertino, com a presença de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do município de Barreiras, além de genitores das crianças e dos adolescentes.
De acordo com o TJ-BA, a medida integra a intervenção do Juízo da Infância e da Juventude de Barreiras, a partir da prolação de uma sentença em demanda estrutural, para se discutir o direito de uma criança a receber tratamento multidisciplinar para o autismo e como esta estrutura está falha. Discute-se, também, se o tratamento é possível ser custeado na rede privada, com recursos do SUS, via ação judicial, ou se o Estado e o município conseguem prestar a assistência, sem qualquer interferência.
“Houve um aumento significativo do número de ações ajuizadas pela Defensoria Pública, em favor de crianças e adolescentes com autismo na comarca de Barreiras. Fato que gera a necessidade de uma intervenção na própria estrutura do SUS, capaz de indicar um possível caminho, para que o poder público possa estruturar o sistema de saúde, a partir da contratação de profissionais especializados, bem como a ampliação da rede de atendimento aos autistas, que, atualmente, é limitada e desenvolvida no CEPROESTE-Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiências do Oeste da Bahia”, detalha o juiz.