Um total de 50 títulos de propriedade foram entregues pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a moradores da comunidade Mutirão de Areias, em Camaçari, na região metropolitana de Salvador. A ação integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, conhecido como “Solo Seguro – Favela”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecida em 5 de dezembro de 2023.
O objetivo do programa é promover ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Cabe às CGJs de todos os estados a responsabilidade contínua de planejar, desenvolver e monitorar ações relacionadas à regularização fundiária urbana.
A solenidade em Camaçari ocorreu nesta segunda-feira (3), na Escola Municipal Thomaz Camilo e faz parte da Semana de Mobilização Nacional do Solo Seguro Favela, além de integrar o Projeto Registra Bahia – Favela, uma iniciativa do corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank.
Depois de Camaçari, a programação do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) do TJ-BA passa por Feira de Santana, onde mais 108 títulos de propriedade serão entregues nesta terça-feira (4), no Conjunto Paulo Souto, localizado na região do Aviário. A cerimônia de entrega será na Escola Municipal Professora Josenita Nery Boaventura.
Na quarta-feira (5), será a vez de 840 famílias em Barreiras serem beneficiadas – a solenidade será no Colégio Municipal Caic Murilo de Avelar Hingel, no bairro Cascalheira, às 18h30. Por fim, o Nuref chegará ao Campo do Areal, no Bairro da Paz, em Salvador, com mais de mil títulos de propriedade a serem entregues. No total, serão cerca de 2 mil.
Além da entrega de títulos de propriedade, a Semana de Mobilização inclui rodas de conversa com estudantes da Uneb e do Centro Universitário Jorge Amado, ambas em Salvador, além de uma audiência pública sobre Reurb na localidade de Nova Califórnia, em Itabuna, na quinta-feira (6), às 16h, e uma análise procedimental do projeto de regularização fundiária do Núcleo Urbano Informal Consolidado no bairro Jardim Jaraguá, em Lauro de Freitas. Esta última ação será na quarta-feira, por videoconferência, às 19h. Acesse a programação completa aqui.