Para fechar a Semana Nacional de Mobilização do Solo Seguro, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entregou nesta sexta-feira (7) 1.112 títulos de propriedade a moradores do Bairro da Paz, em Salvador. Os documentos foram entregues em parceria com a prefeitura, por meio do programa Casa Legal e da atuação do 7º Cartório de Registro de Imóveis.
A Semana de Mobilização é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Bahia, ao longo desses cinco dias, a CGJ entregou outros 847 títulos gratuitos em Barreiras, 50 em Camaçari e 118 em Feira de Santana. Além da entrega de títulos de propriedade, a Corregedoria realizou rodas de conversa e audiências públicas.
As ações também estão alinhadas ao projeto do tribunal baiano, o “Registra Bahia – Favela”, lançado por meio do Provimento nº CGJ 07/2024, com intuito de promover melhorias nas esferas sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
“Esses títulos trazem sim segurança jurídica, mas também uma sensação de pertencimento, de cidadania e de inclusão dessas pessoas que já vivem e convivem em suas residências há décadas sem os seus títulos de propriedade. A partir de hoje essas pessoas têm esse título, estão seguras de que residirão nessas casas, nesses domicílios até quando quiserem”, destacou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, durante a entrega na manhã de hoje.
Com o título de propriedade em mãos, diferentemente do título de posse, os moradores se tornam oficialmente donos dos seus imóveis e, como explica o desembargador, estão autorizados a contrair financiamentos, transmitir a construção para herdeiros e até mesmo realizar intervenções sem o prévio aval do governo municipal.
Corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank. Foto: Camila São José / Bahia Notícias
“Antes elas tinham a posse, agora elas têm a propriedade. A propriedade eu brinco que é a identidade da residência dessas pessoas, ou seja, elas têm segurança civil por conta do registro da propriedade efetivado no Cartório de Registro de Imóveis como determina legislação, como lhes assegura essa segurança por conta da nossa legislação”, pontuou Frank.
Na avaliação do corregedor-geral de Justiça, a Semana Nacional de Mobilização do Solo Seguro “foi um sucesso”. “Nós estamos vindo aí do programa Registre-se, fomos o segundo estado que mais entregou certidões de nascimento e casamento com a acessibilização dos registradores implementamos entrega na unidade que mais teve procura, na semana seguinte também com entrega gratuita, e agora já ingressamos na Semana do Solo Seguro, que foi um sucesso com entregas, como eu disse, em Camaçari, Feira de Santana, Barreiras e agora Salvador, foram milhares de títulos entregues e a contemplação, sorriso e a felicidade dessas pessoas beneficiárias e de suas famílias”, avaliou.
Quanto a ações futuras, principalmente na capital baiana, Frank destacou que a Corregedoria deverá manter diálogo com o governo municipal. “Estamos trabalhando arduamente e confiando aí agora nesses 40.000 títulos que o prefeito disse que vai mapear tudo certinho para passar para o cartório e junto com a Corregedoria vamos fazer um evento grandioso com certeza”.