Com o vazamento das informações de processo sigiloso que envolve a investigação de um suposto esquema de corrupção na comarca de Porto Seguro, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pode requerer uma investigação do caso. Na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desta quarta-feira (26), a procuradora-geral Adjunta, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, cobrou a apuração dos fatos.
“Que tem que ser investigado tem, principalmente porque não é o primeiro caso”, destacou Figueiredo. Segundo a procuradora, a Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) deve ser acionada.
O processo em questão foi julgado em sessão sigilosa do Tribunal Pleno no dia 19 de junho e neste dia, os desembargadores decidiram pelo afastamento cautelar dos juízes André Marcelo Strogenski, 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais; Fernando Machado Paropat Souza, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Registro Público; e Rogério Barbosa de Sousa e Silva, da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio-Educativas.
Segundo Figueiredo, o que surpreendeu é que no dia seguinte ao fato a imprensa já havia noticiado e identificado os magistrados afastados, e poucos dias depois informações na íntegra do voto da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ).
“O processo se encontrava e se encontra em segredo de justiça”, reforçou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank. “É um fato: houve vazamento [de informações]. Que vazou, vazou. Não dá para tapar o sol com a peneira. Da Corregedoria não saiu nenhuma informação”, destacou.
O desembargador Mário Albiani Jr. corroborou com a suposição do vazamento e afirmou “que não partiu dos desembargadores”. O desembargador Nilson Soares Castelo Branco pediu a fala para dizer que o vazamento de informações de processos sigilosos é crime previsto pelo Código Penal. “A imprensa não tem culpa. O problema é quem envia e viola esse segredo”, frisou.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, destacou que o voto da CGJ só foi disponibilizado na própria Corregedoria e nos gabinetes dos desembargadores, podendo ter havido “algum acesso indevido de algum servidor, algum assessor”. “O relatório foi exposto na íntegra”, disse.