O recente projeto de lei que institui a conhecida ‘taxa das blusinhas’, aprovado no mês passado e programado para entrar em vigor em agosto, tem como objetivo fortalecer a arrecadação e equilibrar as contas públicas, segundo informações do governo federal. Incluída de forma inesperada no Mover, a proposta estabelece um imposto máximo de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. Especialistas apontam que essa medida terá impactos significativos no comércio entre países e na logística de transporte, alterando diretamente a situação da economia nacional. Rodrigo Scolaro, economista da GEP COSTDRIVERS, mencionou: “O impacto econômico da legislação está previsto não só no aumento dos preços dos produtos importados, tanto para consumo quanto para a indústria, mas também em um possível efeito cascata nos produtos nacionais.”
Enquanto o projeto era discutido no Senado, o apelidado ‘PL das Blusinhas’ gerou diferentes reações entre as empresas. Alguns manifestaram preocupações sobre os potenciais efeitos negativos na desigualdade social, enquanto outros levantaram questões sobre uma possível concorrência desleal. A identificação dos itens mais afetados torna-se dificultada pela segmentação dos dados de comércio brasileiro por meio dos códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). No entanto, dados relacionados ao código 85, que engloba eletrônicos, revelam que 44% das importações foram provenientes da China desde 2016. Já os códigos 61 e 62, referentes a vestuário, indicam que 60% das importações vêm do país asiático, com um aumento de 75,8% desde 2020, atingindo um recorde histórico em 2023.
A aprovação do projeto de lei tem o potencial de impactar consideravelmente as compras de baixo valor, as quais representaram grande parte do aumento nas importações desde 2020. Dados do Banco Central do Brasil revelam que as importações de produtos mais baratos totalizaram US$ 10 bilhões em 2023, quase triplicando os US$ 3,47 bilhões de 2020. O montante importado sob o código NCM 85 foi de aproximadamente US$ 15 bilhões, valor que deverá ser significativamente afetado pela nova taxa. Além da redução nas importações, é previsto que a logística seja impactada, especialmente no transporte marítimo. Atualmente, o Brasil realiza exportações via navios graneleiros para grãos e minérios, e importações via contêineres para produtos industrializados.
Caso haja uma diminuição nas importações desses produtos, os métodos de transporte via contêineres podem ser modificados, com empresas optando por enviar para países com termos mais vantajosos. A médio prazo, o transporte rodoviário também deverá sofrer alterações. Atualmente, há um estoque de produtos chineses no país que naturalmente diminuirá conforme a demanda. Com a nova taxa, além do aumento nos custos de importação, é provável que ocorra uma queda no consumo, o que influenciará a busca e utilização desse modal, especialmente em áreas metropolitanas.