O Governo do Distrito Federal (GDF) realizará um pagamento adicional de R$ 102,5 milhões aos servidores. Para garantir o recebimento desse montante, os servidores da Secretaria de Educação do DF devem acessar o Portal do Servidor e preencher uma Declaração de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
É imprescindível preencher corretamente a declaração de DEA para ter acesso ao crédito, também conhecido como “exercício findo”. Recentemente, o GDF anunciou a liberação de R$ 250 milhões para quitar dívidas pendentes desde 1990, sendo que a SEEDF já pagou R$ 147,5 milhões em três parcelas entre março e junho de 2024. Ainda não há uma data definida para o restante do valor, mas as declarações dos servidores serão processadas em breve.
Os lotes de pagamento dos R$ 102,5 milhões restantes serão fechados em agosto e novembro, de acordo com as declarações entregues até esses meses. Em um dos casos, um professor da educação básica recebeu o maior valor individualmente, um total de mais de R$ 2,3 milhões, somando a dívida e os juros pagos pelo GDF, considerando o salário bruto de R$ 17,1 mil.
Uma pedagoga, com salário de R$ 12,2 mil, também recebeu um montante significativo, ultrapassando R$ 1,1 milhão. Os servidores que se enquadram nessa situação devem conferir seus contracheques para verificar os valores recebidos e os detalhes dos pagamentos realizados.
Para visualizar os contracheques dos servidores contemplados, acesse o conteúdo disponível nos links fornecidos. Esses documentos confirmam os valores pagos e são essenciais para manter a transparência e garantir que os pagamentos estejam corretos. Fique atento aos prazos e informações fornecidas para garantir o recebimento do crédito devido.O Governo do Distrito Federal (GDF) quitou uma dívida no valor de 2,3 milhões. A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) emitiu uma nota destacando que o pagamento representa a correção de uma “injustiça histórica” com os servidores públicos da pasta.
Por meio dessa ação, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, reafirmou seu compromisso com a justiça e o bem-estar dos servidores públicos, destinando 250 milhões de reais para saldar dívidas de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Essa iniciativa visa resolver débitos pendentes desde a década de 1990, garantindo que os servidores da Educação recebam valores que lhes são devidos.
Essas despesas correspondem a direitos não reconhecidos em anos anteriores, que por diferentes motivos não foram pagos na época. O empenho do governo em resolver essa pendência demonstra respeito e valorização pelos profissionais que dedicam suas vidas à educação.
Até o momento, o Governo do Distrito Federal efetuou três lotes de pagamento:
– Março de 2024: R$ 53.612.573,79
– Maio de 2024: R$ 51.452.341,64
– Junho de 2024: R$ 42.426.184,11
Há previsão de mais dois lotes de pagamento para garantir que todos os servidores sejam devidamente contemplados.
Os servidores que ainda têm valores a receber devem preencher a declaração de Despesas de Exercícios Anteriores disponível no Portal do Servidor, condição essencial para habilitação ao crédito. Algumas pendências ainda não foram quitadas devido às dificuldades em localizar todos os servidores, muitos dos quais estão aposentados ou afastados, com dados de contato desatualizados.
Os valores em questão, alguns pendentes desde 1991, não foram pagos por administrações anteriores. Detalhes específicos sobre os pagamentos não serão divulgados publicamente para preservar a integridade física dos servidores, especialmente os idosos. A maioria dos valores refere-se a décimos e quintos acumulados entre 1999 e 2019.
Essa ação não apenas corrige uma injustiça histórica, mas também reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a dignidade e o reconhecimento dos servidores públicos. A SEEDF esclarece que ainda não foi definido um prazo para o pagamento do exercício findo e adotará um cronograma para o processamento das declarações. Em agosto, será fechado um lote com as declarações devidamente assinadas, e em novembro, serão aceitas as declarações informadas até essa data.