O doleiro Chaaya Moghrabi, que foi alvo da Operação Lava Jato por suspeita de movimentar US$ 239,7 milhões entre 2011 e 2017, fez um apelo ao ministro do STF Gilmar Mendes buscando se livrar de uma ação penal em que é réu na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O processo investiga possíveis remessas ilícitas de dinheiro feitas pelo doleiro em benefício de alvos da Operação Fatura Exposta, como o empresário Miguel Iskin. Essa operação teve como foco um esquema de fraudes na compra de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
Os advogados de Chaaya Moghrabi solicitaram a Gilmar, nesta segunda-feira (5/8), a suspensão do processo através de uma decisão liminar. No mérito, o habeas corpus requer que a ação seja arquivada em relação ao doleiro.
A defesa argumentou que não há “justa causa” para a continuidade da ação penal, já que a fundamentação se baseia unicamente nas delações premiadas dos também doleiros Vinicius Claret e Claudio Barboza, conhecido como Juca Bala.
A petição questionou a associação do apelido “Monza” a Moghrabi em dois sistemas utilizados por uma rede de doleiros para realizar transferências ilegais de dinheiro. A defesa argumenta que, além dos relatos dos delatores, não existem provas que confirmem a ligação entre o doleiro e o apelido, pelo qual teriam sido enviados US$ 239,7 milhões ao exterior entre 2011 e 2017.
O pedido a Gilmar busca reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a continuidade da ação penal. O processo, atualmente em fase de oitivas de testemunhas, está perto de sua conclusão.
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