Segundo dados do relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 28/5 deste ano, o Brasil tinha 83,8 milhões de processos judiciais, com 63,6 milhões em andamento até o final de 2023, representando um crescimento de 9,4% em relação a 2022.
O relatório também indica que em 2023, o Poder Judiciário julgou 33,2 milhões de processos, o maior volume já registrado, resultando no arquivamento de 35 milhões de processos.
Além disso, cada juiz brasileiro, em média, julgou 2.063 processos em 2023.
Diante desses números, surge a questão: por que há uma quantidade tão expressiva de processos no sistema judiciário brasileiro, apesar do alto volume de decisões proferidas?
De acordo com Taís Shilling Ferraz, ainda chegam aos tribunais superiores questões como disputas entre vizinhos e busca e apreensão de animais de estimação, por diversas vias processuais.
No Brasil, o acesso à justiça é facilitado, e há uma grande quantidade de recursos disponíveis na legislação, o que contribui para o aumento da litigiosidade, como aponta Ferraz.
Para a mesma autora, a litigiosidade é um fenômeno complexo, caracterizado pela propensão da sociedade em resolver conflitos nos tribunais.
O crescimento da litigiosidade está relacionado a diversos fatores, como a ineficiência ou ausência de serviços públicos, falhas na prestação desses serviços e o aumento do acesso à justiça, impulsionados pela Constituição Federal de 1988.
Andrea Pimentel Miranda destaca outras causas para esse fenômeno, como a transição do Estado liberal para o Estado social, a consolidação do Estado Democrático de Direito e dos direitos sociais previstos na Constituição.
Portanto, o aumento do número de processos no Judiciário brasileiro não está diretamente relacionado apenas ao crescimento de conflitos interpessoais, mas a uma série de fatores internos e externos, que não serão solucionados apenas com um aumento na produtividade dos juízes.
Mesmo com o grande volume de processos julgados anualmente (33,2 milhões de casos, conforme os dados de 2023), o desafio de lidar com a quantidade significativa de processos pendentes continua a ser um tema relevante a ser debatido e enfrentado pelo sistema judiciário do país.
Com o aumento constante do número de processos que são apresentados anualmente no Poder Judiciário brasileiro, torna-se cada vez mais evidente a necessidade de explorar alternativas à resolução de conflitos que não envolvam decisões judiciais. Diversas medidas têm sido adotadas nesse sentido, tais como a mediação, a conciliação e a utilização das plataformas de resolução de conflitos do Poder Executivo, juntamente com a consolidação da cultura dos precedentes e a implementação dos Centros de Inteligência da Justiça. Essas iniciativas visam reduzir e prevenir litígios, promovendo a racionalização do sistema judiciário e, consequentemente, equilibrando o número de processos em trâmite.
A implementação dessas estratégias e ferramentas tem como objetivo não só lidar com a litigiosidade desde o início, atuando de forma preventiva, mas também proporcionar soluções coletivas que, por conseguinte, reduzem o número de processos individuais em andamento. Dessa forma, busca-se garantir a efetividade na aplicação da justiça e otimizar os recursos do sistema judicial.
– Acácia Regina Soares de Sá é juíza de direito substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Possui especialização em função social do direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), mestrado em políticas públicas e direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e está realizando seu doutorado em direito pelo UniCeub. Além disso, ela coordena o grupo temático de direito público do TJDFT, participa do grupo de pesquisa de hermenêutica administrativa do UniCeub e também integra o grupo de estudo, pesquisa, desenvolvimento e inovação da Escola Nacional da Magistratura (Enfam).
Por meio da atuação conjunta de profissionais da área jurídica e de políticas públicas, a busca por soluções que diminuam a litigiosidade e aprimorem os processos judiciais tem se mostrado um caminho promissor para lidar com o aumento exponencial da demanda por serviços judiciários. A implementação de práticas como mediação e conciliação, além do fortalecimento dos mecanismos de resolução de conflitos extrajudiciais, representa um avanço no sentido de tornar a justiça mais acessível e eficiente para a sociedade como um todo. Essas abordagens colaborativas também têm impacto direto na celeridade dos processos e na qualidade das decisões judiciais proferidas.