O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu julgar como prejudicado o pedido de habeas corpus da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ligia Maria Ramos Cunha Lima, investigada na Operação Faroeste. A decisão foi publicada em 14 de dezembro. Com essa determinação, o ministro indicou que o recurso perdeu sua validade.
A desembargadora, afastada de suas funções desde dezembro de 2020, buscava reverter a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que prorrogou o seu afastamento cautelar até 1º de fevereiro de 2025.
Lígia Maria Ramos Cunha Lima foi presa preventivamente, sendo acusada de envolvimento em uma organização criminosa e de interferir nas investigações da Operação Faroeste.
Em junho de 2021, o ministro do STJ, Og Fernandes, revogou a prisão preventiva da desembargadora e, em abril de 2022, flexibilizou as medidas cautelares, como a retirada da tornozeleira eletrônica.
Atualmente, a desembargadora está proibida de entrar nas dependências de órgãos como o TJ-BA, MP-BA, CNMP, Polícia Civil e Federal, e SSP-BA. Além disso, não pode se comunicar com funcionários dessas instituições.
Cronologia do Recurso:
O recurso está em análise pela 2ª Turma do STF. Em abril, o julgamento realizado de forma virtual contou com os votos dos ministros Fachin e Toffoli, sendo suspenso em dezembro de 2023 devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A Turma é composta ainda pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Toffoli divergiu de Fachin e sugeriu a suspensão do julgamento para realizar diligências. Para ele, diante da extensão do afastamento cautelar da desembargadora, é necessário obter informações atualizadas antes de dar continuidade ao recurso.
Na sessão virtual de dezembro, Edson Fachin manteve a decisão anterior do STJ sobre o afastamento de Ligia Maria Ramos Cunha Lima, ressaltando a fundamentação do acórdão questionado.
Ao final do julgamento, Fachin solicitou que o processo fosse retirado do ambiente virtual para ser discutido fisicamente, solicitando destaque para o caso.