O rapaz em questão, Raul Leal de Araújo, estudante do 8° período de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), foi solto após uma audiência que determinou sua situação legal.
O incidente que levou à sua detenção ocorreu na quarta-feira passada (dia 14), quando ele tocou indevidamente uma jovem enquanto desciam juntos a escada rolante da estação Bonocô do metrô. O ato foi registrado em vídeo por outra passageira que testemunhou a cena.
O tribunal decidiu pela liberdade condicional de Raul Leal de Araújo, visto que não houve pedido de prisão preventiva por parte da Polícia Civil e do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A juíza responsável pela decisão, Marcela Moura França Pamponet, argumentou que mantê-lo sob custódia nessas circunstâncias configuraria uma forma de “coerção ilegal”.
Os termos estabelecidos são os seguintes:
– Compromisso de estar presente em todos os procedimentos legais e manter o endereço atualizado, sem sair de Salvador sem autorização judicial;
– Comparecimento de dois em dois meses perante o Juízo para instrução processual, pelo prazo de um ano.
– Proibição de se aproximar da vítima, familiares e testemunhas, com uma distância mínima de 500 metros entre eles e o suspeito;
– Restrição de contato com as mesmas pessoas, seja por que meio de comunicação for.