O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento virtual do recurso do promotor Almiro de Sena Soares Filho, condenado a 4 anos, 5 meses e 15 dias de detenção por assédio sexual a servidoras. O ministro Luiz Fux emitiu um voto desfavorável à ação, e a 1ª Turma do STF começou a analisar o caso nesta sexta-feira (16). Almiro de Sena atuava como secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia durante o governo Jaques Wagner quando cometeu o crime em 2014, sendo denunciado por três servidoras.
A defesa de Almiro busca anular a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), alegando que o acórdão não considerou as provas apresentadas. No entanto, o ministro Fux considerou o recurso “inadmissível”, argumentando que o TJ-BA interpretou de acordo com a legislação vigente e as evidências nos autos, contrariando o pleito da parte agravante.
O julgamento virtual no STF está previsto para ocorrer até 23 de agosto, com a participação dos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que compõem a 1ª Turma. A tramitação do processo ocorre em sigilo de justiça.